O Governo, por via Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas e em coordenação com outros sectores afins, está a Elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – POEM, que teve início formal com o acto de lançamento público, que decorreu na Cidade de Inhambane em Agosto de 2019, no âmbito da implementação do Projecto de Apoio a Governação e Crescimento Partilhado das Pescarias no Sudoeste do Oceano Índico, SWIOFish1MZ.

No desenvolvimento do processo de elaboração do POEM, e complementarmente ao estabelecido no artigo n.º 18 do Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo – RJUEM que, “a entidade responsável pela elaboração do Plano de Situação procede à abertura de um período de discussão pública, através de aviso a publicar nos jornais de maior circulação e meios electrónicos habituais”.

Em cumprimento do exposto acima, estão agendadas Reuniões de Discussão Pública, Audiências Alargadas e Grupos de trabalhos Temáticos com os Actores chaves num processo, itinerantes em todas províncias costeiras do país.

Neste contexto, serve o presente para comunicar que estão agendadas Discussões Públicas do POEM, com início no dia 18 de Maio de 2021 e prolongar-se-ão até ao dia 16 de Junho de 2021. Para o efeito serão disponibilizados diferentes relatórios do POEM, na página Web do POEM: http://poem.gov.mz e www.poem.gov.mz e Solicita-se os comentários, sugestões, observações e recomendações para o melhoramento do POEM.

Para o envio dos vossos comentários, sugestões e ou recomendações, podem o fazer directamente na caixa do correio electrónico da página Web ou através do endereço electrónico: poem.participa@tpfmocambique.com

Paralelamente as Discussões Públicas, estão previstas Audiências Públicas e Grupos de Trabalho Temáticos, que vão decorrer num modelo Misto (virtual e presencial) em datas a anunciar oportunamente nos meios de comunicação e convites dirigidos.

Audiências Alargadas/ Públicas

As audiências públicas, são de carácter mais alargado/público e terão o formato misto (presencial e virtual) de forma a abranger a globalidade das províncias costeiras e pretendem envolver todas as partes interessadas, procurando captar o interesse e, em especial, a colaboração de todos os actores-chave e outros eventuais interessados, independentemente do grau de envolvimento e ligação ao espaço marítimo (e faixa costeira). As audiências públicas tem o objectivo de:

1. Promover, através da divulgação e possibilidade de discussão das propostas do POEM, a aceitação, propriedade e apoio ao processo de planeamento e
2. Solicitar de contributos, alcançar melhores níveis de recolha de informação e de conhecimento relacionados com as propostas apresentadas.

Grupos de trabalho temáticos

Os grupos de trabalho permitirão reunir com representantes das várias entidades da administração pública e/ou governos provinciais e distritais, bem como de eventuais actores-chave relevantes para as temáticas em discussão, com os objectivos principais de obter contributos relacionados com as propostas de zoneamento e ordenamento e as normas e orientações de gestão e a resolução de eventuais conflitos.

Propõe-se a seguinte composição para os grupos de trabalho:

• GT1 – Pesca/Aquacultura, Comunidades Costeiras, Turismo e Cultura/Património
• GT2 – Ambiente, Mudanças Climáticas, Ciência e Ocupação Costeira (comunidades, turismo, portos)
• GT3 – Biodiversidade, Áreas de Conservação, Pesca e Turismo
• GT4 – Energias Renováveis, Pesquisa e Exploração de Hidrocarbonetos e de Recursos Minerais e Biodiversidade
• GT5 – Soberania e Defesa Nacional, Segurança Marítima e Portos e Transportes Marítimos

Os convites para os grupos de trabalho serão enviados com duas semanas de antecedência. Atendendo a que nessa altura a proposta de POEM estará em discussão pública.

“Promovendo o Conhecimento e Desenvolvimento Sustentável do Mar”