Fotos Zambezia (5.1)

Assinatura de Acordo de Cogestão nas Províncias de Nampula, Zambézia e Sofala

Teve iniciou em Abril de 2021, a assinatura dos Acordos de Cogestão das pescarias entre a Administração Nacional da Pesca, ADNAP, IP, os Governos dos distritos e os Conselhos Comunitários de Pesca (CCP´s).

Trata-se de um contrato que vincula as partes e estabelece mecanismos de articulação, avaliação e prestação de contas na realização das actividades no âmbito da gestão participativa dos recursos pesqueiros.

O acordo de Cogestão das pescarias, visa estabelecer o comprometimento e partilha de responsabilidades entre o órgão distrital da administração pesqueira e os Conselhos Comunitários de Pesca (CCP´s) na implementação das medidas de gestão das pescarias vigentes, clarificando a área de abrangência, tempo de duração e formas de articulação.

É uma iniciativa que se enquadra no âmbito da implementação de acções de cogestão das pescarias, enquadradas no Projecto de Apoio à Governação e Crescimento Partilhado das Pescarias do Sudoeste do Oceano Índico, SWIOFish1.

A assinatura dos acordos, sucedeu de forma faseada, tendo sido a província de Nampula no mês de Abril, a primeira a acolher a cerimónia, e de seguida, a província de Zambézia e Sofala, no mês de Maio.

Em Nampula, os acordos foram assinados pelos Governos dos distritos de Angoche e os Conselhos Comunitários de Pesca (CCP´s) de Yata, Quelelene, Angoche Sede, Kuirikuije, Sangage e Gelo e em Moma os CCP´s de Mucoroje, Moma-Sede, Mponha, Nacalela, Coropa, Mpuitine, Mpuca, Muolone e Pilivili.

Na Zambézia pelos Governos dos distritos de Quelimane e os Conselhos Comunitários de Pesca de Malanha, Gazelas e Icidua e Maganja da Costa, o Conselho Comunitário de Pesca de Cabuir e em Pebane, os Conselhos Comunitários de Pesca de Cuassiane, Fuzi e Cutal-Namanla.

E na província de Sofala os acordos foram assinados pelos Governos dos distritos da Beira e os Conselhos Comunitários de Pesca da Praia Nova e Njalane, em Dondo com o Conselho Comunitário de Pesca de Sengo e no distrito de Buzi, os Conselhos Comunitários de Pesca de Chiconjo, Danga e Massanzane