13

Audiência Pública Alargada - Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) – Convite 08 de Junho de 2021

O Governo, por via Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas e em coordenação com outros sectores afins, está a Elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – POEM.

No desenvolvimento do processo de elaboração do POEM, e complementarmente ao estabelecido no artigo n.º 18 do Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo – RJUEM que define que “a entidade responsável pela elaboração do Plano de Situação procede à abertura de um período de discussão pública, através de aviso a publicar nos jornais de maior circulação e meios eletrónicos habituais”, vai ser realizada uma Audiência Pública Alargada.

Devido ao estado de calamidade pública, causada pela Pandemia da COVID-19, que limita a presença física em reuniões alargadas, esta reunião irá decorrer em formato misto (virtual e presencial), envolvendo Instituições Públicas, Academias, Sector Privado, Organizações da Sociedade Civil e demais participantes do Público em geral.

Em cumprimento do exposto acima, serve o presente para convidar V. Excia, a participar na Reunião de Audiência Pública Alargada, a decorrer no dia 08 de Junho de 2021, às 10:00 horas. Para participar deverá inscrever-se, preenchendo o formulário através do link  https://forms.gle/2nzMWNY7BhW6gVP39, até dia 07 de Junho. 

A Divulgação e Participação Pública do POEM, tem como objectivo promover a discussão das propostas do POEM, apropriação e apoio ao processo de planeamento e alcançar melhores níveis de recolha de informação e de conhecimento relacionados com as propostas apresentadas, particularmente contributos relacionados com as propostas de zoneamento e ordenamento e as normas e orientações de gestão e a resolução de eventuais conflitos que demandam a utilização do mar.

Para que o processo de divulgação e participação públicas de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, decorra com superlativo êxito, sugerimos que previamente consulte os documentos de participação em Relatórios | POEM, dos quais recomendamos a leitura do Relatório de Zoneamento e Ordenamento e Regras para os Usos que contém a proposta de POEM. Mais informações sobre como contribuir para o processo de consulta pública em https://poem.gov.mz .

De referir que a sessão de Audiência pública alargada será transmitida em directo através do YouTube (AQUI  https://www.youtube.com/channel/UCYz18vn9_B5yW6eGsj9uWeQ) e da página do POEM (https://poem.gov.mz) e o vídeo será disponibilizado em plataformas digitais (FaceBook e You Tube), para posterior consulta e participação