1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), recebeu um Crédito e um Donativo da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), para implementar 2 projetos nomeadamente, “Projecto de Economia Rural Sustentável (PERS) e Projecto de Resiliência Rural do Norte de Moçambique (MozNorte)”, e pretende aplicar parte desse financiamento para pagamentos elegíveis no âmbito do contrato que resultar deste concurso.

2. O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul FP (ProAzul) convida firmas elegíveis com alvará compatível ao objecto de contratação, a apresentar propostas seladas para o fornecimento e entrega de 5 Embarcações para a Fiscalização da Pesca nos seguintes termos:

Lote I – Duas Embarcações. Nampula(1) e Niassa(1)
Lote II – Três Embarcações Maputo(1), Sofala(1) e Zambézia(1)

3. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 5/2016 de 8 de Março e nele podem participar todos os concorrentes de países elegíveis, conforme definido no Regulamento de Procurement do Banco Mundial.

4. Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais no ProAzul – Departamento de Aquisições e inspeccionar os documentos de concurso no endereço abaixo indicado das 08:30 às 15:00 horas durante os dias normais de expediente a partir do dia 17 de Setembro de 2021.