País: Moçambique

Nome do Projecto: Programa de Economia Rural Sustentável 

Fonte de Financiamento: Donativo IDA D8120 MZ

Serviço: Assistência Técnica Permanente à Direcção Nacional de Operações (DNOP) e Administração Nacional das Pescas (ADNAP) na Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas
Referência do Contrato: MZ-PROAZUL-232393-CS-QCBS

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o custear o Programa de Economia Rural Sustentável, e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria que resultarem deste contrato.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: (i) desenvolvimento das capacidades técnicas da ADNAP (Administração Nacional das Pescas) e DNOP (Direcção Nacional de Operações), (ii) apoio e acompanhamento das acções em curso ou planeadas no âmbito da MCS (Monitoramento, Controle e Vigilância da Pesca) e na identificação de outras iniciativas necessárias; (iii) promover sinergias com outras entidades e/ou actividades em curso a nível nacional, regional e internacional; (iv) identificar e implementar políticas relacionadas com a estratégia de monitorização e vigilância, proporcionando a capacitação contínua; e, (v) apoiar a implementação de estratégias e actividades relacionadas ao Monitoramento, Controle e Vigilância de frotas nacionais e estrangeiras.

O nível de esforço estimado para a equipa técnica chave é de 88 pessoas-meses durante um período de 48 meses e a data prevista de início dos serviços é Junho de 2022.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para os serviços podem ser encontrados no seguinte site: https://www.proazul.gov.mz/concursos/.

O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul FP (ProAzul) convida empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a indicar seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços.

Os critérios de selecção incluem: (i) actividade principal da firma de consultoria, (ii) número de anos no negócio, (iii) experiência na área de MCS e (iv) experiência de trabalho em condições semelhantes.

Os membros da equipa técnica chave não serão avaliados nesta fase de pré-selecção.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco Mundial de Novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisição”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de Consórcio e/ou Subcontratação. No caso de uma Consórcio, todos os membros serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se seleccionados.

Um Consultor será seleccionado de acordo com o método QCBS (Selecção Baseada na Qualidade e Custo) estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente das 08:00 às 15:00 horas, horário local.

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente, ou por correio, ou por e-mail) até 10 de Março de 2022, 15:00 H

Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul FP (ProAzul) Atenção: Departamento de Aquisições
Av. Emília Daússe n° 591 Maputo- Moçambique
Telefones fixos: 258 21 300571/68/81

Celular: 00258 823026820
E-mail: aquisicoes@proazul.gov.mz