O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP abreviadamente designado por ProAzul, FP é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial de categoria A, criada pelo Decreto n.º 91/2019, de 27 de Novembro.

No âmbito da implementação de projectos financiados pelo Banco Mundial nomeadamente,  o Programa Economia Rural Sustentável (MozRural) e o Projecto de resiliência Rural do Norte de Moçambique (MozNorte),  o ProAzul incorporou o “o sub-programa MaisPeixe Sustentável” como estratégia para maximizar o impacto das actividades do sector, aumentar o nível de renda dos pescadores artesanais e pessoas envolvidas na cadeia de valor, e canalizar recursos para o sector privado aumentar a sua produção e competitividade de forma sustentável.

Neste contexto, a linha de financiamento para apoio a pesca artesanal e reforço da respectiva cadeia de valor, designada janela 1 do programa MaisPeixe Sustentável,  está desenhada como um mecanismo de financiamento comparticipado, sem taxas de juros e devolução, sendo que: o beneficiário comparticipa com o 20% do valor e o programa financia o 80% do valor até 1.500.000 mts.

Os bens a financiar incluem entre outros, i) material para compor  artes de pesca (flutuadores, chumbo, cordas, bóias de sinalização, GPS e sondas); ii) meios circulantes para transporte de pescado (viaturas, motorizadas, txopelas e bicicletas) ; iii) equipamento para promover a conservação de pescado (câmaras e arcas frigoríficas, fabriquetas de gelo e equipamento para a seca e fumagem de pescado); iv) meios de geração de energia (geradores e painéis solares); e v) equipamentos de pesca (substituição de motores, embarcações e artes de pesca); vi) material para manuseamento e/ou comercialização de peixe (balanças electrónicas, caixas de plástico, Stands de plástico, etc).

Para operacionalizar esta janela, o programa prevê o envolvimento de fornecedores preferencialmente baseados ou que possuem alguma forma de representação em pelo menos 1 (uma) das províncias de implementação do sub-programa nomeadamente: Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Sofala, Tete e Manica.

Para o efeito de selecção e cadastro de fornecedores de bens requeridos,  o ProAzul convida as entidades / fornecedores interessados baseados nas Províncias alvo do projecto, a submeter a sua manifestação de Interesse, através do formulário para o cadastro dos fornecedores de bens e prestadores de serviços, acompanhado de documentação de elegibilidade  a seguir listada:

1. Comprovativo que atesta ser uma empresa moçambicana e legalmente constituída;
2. NUIT;
3. carta de um banco com dados de conta bancária;
4. certidão de quitação do INSS e Fiscal;
5. certificado da UFSA;

Adicionalmente, aos fornecedores selecionados, será solicitado a assinatura de a) um contrato de adesão ao programa (obrigações e compromissos); b) um termo de compromisso de salvaguardas sociais e ambientais; e c)   preencher o formulário de cadastro do fornecedor.

O formulário para o cadastro de fornecedor pode ser obtido junto dos Serviços Provinciais de Actividades Económicas (SPAE), das Direcções Provinciais de Agricultura e Pescas (DPAP), Delegações do Instituto de Desenvolvimento de Pesca e Aquacultura (IDEPA), ou nos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE), das Províncias alvo. Os interessados  poderão também solicitar o formulário ao ProAzul via correio eletrónio  (maispeixe@proazul.gov.mz) ou telefone +258800200600 ou ainda pelo site www.proazul.gov.mz;

O acesso ao formulário e cadastramento é gratuito E os documentos devem ser submetidos até dia 30 de Junho de 2022.