1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), recebeu um financiamento do Banco Mundial, para implementação do Programa Economia Rural Sustentável (MozRural) e o Projecto de resiliência Rural do Norte de Moçambique (MozNorte),  e incorporou  o “sub-programa MaisPeixe Sustentável”, um mecanismo de financiamento comparticipado.

2. A linha de financiamento do programa MaisPeixe Sustentável, para apoio a pesca e aquacultura comercial, negócios azuis e reforço das respectivas cadeias de valor, designada “janela 2”, está desenhada como um mecanismo de financiamento comparticipado, sem taxas de juros e devolução, sendo que, a empresa comparticipa com o 30% do valor do plano de negócios e o programa financia 70% remanescentes do plano de negócios aprovado até um máximo de 30.000.000 Mts (trinta milhões de meticais).

3. O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP – ProAzul, FP, pretende usar parte do financiamento dos referidos projectos para apoiar na melhoria do ambiente de negócios garantindo maior investimento, produtividade e diversificação das actividades do sector privado no mar e águas interiores, nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Tete, Zambézia, Manica e Sofala.

4. Neste contexto, o ProAzul, FP, convida entidades interessadas a submeterem a sua Manifestação de Interesse e o modelo de Plano de Negócios Simplificado (PNS) do programa MaisPeixe Sustentável devendo juntar os documentos de elegibilidade indicados no documento.

 5. Os projectos para esta manifestação de interesse devem conter uma estratégia para o envolvimento de pescadores artesanais e deverão estar enfocados em UNIDADES DE PRODUÇÃO DE PEIXE EM CATIVEIRO EM GAIOLAS FLUTUANTES, a serem implantadas nomeadamente:

 i) na Região do Vale do Zambeze

•  Tete: Angónia, Cahora Bassa, Changara, Chifunde, Chiúta, Cidade de Tete, Dôa, Mágoe, Macanga, Marara, Marávia, Moatize, Mutarara, Tsangano e Zumbo;
• Zambézia: Chinde, Cidade de Quelimane, Derre, Inhassunge, Luabo, Maganja da Costa, Mopeia, Milange, Mocuba, Mocubela, Molumbo, Morrumbala, Namacurra e Nicoadala; Sofala: Caia, Chemba, Cheringoma, Gorongosa, Marínguè, Marromeu e Muanza;
• Manica: Báruè, Guro, Macossa e Tambara e
• ii) Em toda a Província do Niassa

6. O modelo de Plano de Negócios Simplificado (PNS) poderá ser obtido nas Delegações Provinciais do Instituto de Desenvolvimento de Pesca e Aquacultura, IP (IDEPA,IP) ou por via do correio eletrónico (maispeixejanela2@proazul.gov.mz), telefone +258800200600, pelo site www.proazul.gov.mz e nos escritórios do ProAzul em Maputo, sito na Emília Daússe, 591.

7. O programa de financiamento está aberto a consulta técnica permanente com a equipa de técnicos com competências necessárias para assessorar os proponentes nos aspetos técnicos, económicos e de salvaguarda social e ambiental., tanto a nível central como provincial e possui o Contacto do pessoal do ProAzul responsável pelo programa, a seguir:

Email: maispeixejanela2@proazul.gov.mz

 telefone do ProAzul +258800200600 e no

 site www.proazul.gov.mz.

8. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS ATÉ AO DIA 15/07/2022 NAS DELEGACÕES DO IDEPA,IP E CTA AO NIVEL DA PROVÍNCIA, NOS ESCRITÓRIOS DO PROAZUL OU AINDA POR EMAIL: maispeixejanela2@proazul.gov.mz
9. O ProAzul, num prazo de 20 dias após o fecho desta chamada, publicará a lista de empresas e Planos de Negócios Simplificados pré-selecionadas para a submissão de seu Plano de Negócios (PN) ao Comité de Avaliação.
10. Um Comité de Avaliação constituído por instituições do sector e agências independentes externas será responsável pela análise e aprovação dos Planos de Negócios. O proponente será notificado da objeção ou não objeção sobre a sua solicitação, através de uma comunicação pública e formal.
11. Para as manifestações de interesse e Planos de Negócios Simplificados (PNS) selecionados cujo proponente não possua capacidade técnica para a elaboração de um Plano de Negócios (PN), o ProAzul alocará um técnico para apoiar até à submissão formal do processo ao Comité de Avaliação.

ADERIR AO PROGRAMA É GRATUITO
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