1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), recebeu um financiamento do Banco Mundial, para implementação do Programa Economia Rural Sustentável (MozRural) e o Projecto de resiliência Rural do Norte de Moçambique (MozNorte), e incorporou  o “sub-programa MaisPeixe Sustentável”, um mecanismo de financiamento comparticipado.

2. A linha de financiamento do programa MaisPeixe Sustentável, para apoio a pesca e aquacultura comercial, negócios azuis e reforço das respectivas cadeias de valor, designada “janela 2”, está desenhada como um mecanismo de financiamento comparticipado, sem taxas de juros e devolução, sendo que, a empresa comparticipa com o 30% do valor do plano de negócios e o programa financia 70% remanescentes do plano de negócios aprovado até um máximo de 30.000.000 Mts (trinta milhões de meticais).

3. O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP – ProAzul, FP, pretende usar parte do financiamento dos referidos projectos para apoiar na melhoria do ambiente de negócios garantindo maior investimento, produtividade e diversificação das actividades do sector privado no mar e águas interiores, nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Tete, Zambézia, Manica e Sofala.

4. Neste contexto, o ProAzul convida entidades interessadas e baseadas nas províncias de CABO DELGADO, NIASSA, TETE, ZAMBÉZIA, MANICA e SOFALA a submeterem a sua Manifestação de Interesse e o modelo de Plano de Negócios Simplificado (PNS) do programa MaisPeixe Sustentável acompanhados de documentos de elegibilidade necessários.

5. Os projectos para esta manifestação de interesse devem conter uma estratégia para o envolvimento das comunidades vizinhas e deverão estar focados na MELHORIA TÉCNICA E AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DE UNIDADES COMERCIAIS DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS E RACÃO DE PEIXE EM CATIVEIRO, EXISTENTES E OPERACIONAIS nas Províncias indicadas no número anterior.

6. O modelo de Plano de Negócios Simplificado (PNS) poderá ser obtido nas Delegações Provinciais do Instituto de Desenvolvimento de Pesca e Aquacultura, IP (IDEPA,IP) ou por via do correio eletrónico (maispeixejanela2@proazul.gov.mz), telefone +258800200600, pelo site www.proazul.gov.mz e nos escritórios do ProAzul em Maputo, sito na Emília Daússe, 591.

7. O programa de financiamento está aberto a consulta técnica permanente com a equipa de técnicos com competências necessárias para assessorar os proponentes nos aspetos técnicos, económicos e de salvaguarda social e ambiental, tanto a nível central como provincial e possui o Contacto do pessoal do ProAzul responsável pelo programa, a seguir:

Email: maispeixejanela2@proazul.gov.mz
 telefone do ProAzul +258800200600 e no
 site www.proazul.gov.mz.

8. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS ATÉ AO DIA 15/07/2022 NAS DELEGACÕES DO IDEPA,IP E CTA AO NIVEL DA PROVÍNCIA, NOS ESCRITÓRIOS DO PROAZUL OU AINDA POR EMAIL: maispeixejanela2@proazul.gov.mz
9. O ProAzul, num prazo de 20 dias após o fecho desta chamada, publicará a lista de empresas e Planos de Negócios Simplificados pré-selecionadas para a submissão de seu Plano de Negócios (PN) ao Comité de Avaliação.
10. Um Comité de Avaliação constituído por instituições do sector e agências independentes externas será responsável pela análise e aprovação dos Planos de Negócios. O proponente será notificado da objeção ou não objeção sobre a sua solicitação, através de uma comunicação pública e formal.
11. Para as manifestações de interesse e Planos de Negócios Simplificados (PNS) selecionados cujo proponente não possua capacidade técnica para a elaboração de um Plano de Negócios (PN), o ProAzul alocará um técnico para apoiar até à submissão formal do processo ao Comité de Avaliação.