1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), recebeu um Donativo da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), para implementar o Projecto de Resiliência Rural do Norte de Moçambique (MozNorte) e pretende aplicar parte desse financiamento para pagamentos elegíveis no âmbito dos contratos que resultarem deste concurso.

O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul FP (ProAzul) convida firmas elegíveis com alvará compatível ao objecto de contratação, a apresentar propostas seladas para o fornecimento e distribuição de equipamento informático diverso nos seguintes termos:

• Lote I – 28 Computadores de Mesa, 28 Computadores Portáteis, Softwares e Acessórios Diversos.
• Lote II – 19 Impressoras
• Lote III – Sistema de Vídeo Conferência e Equipamento de Comunicação e Imagem

1. O concurso será regido pelo Regulamento de Procurement do Banco Mundial e nele podem participar todos os concorrentes de países elegíveis.

5. As propostas devem ser acompanhadas de uma garantia provisória não inferior a:

• Lote I: 75.000 MZM (setenta e cinco mil meticais); Lote II: 9 000,00 MT (nove mil meticais); e
• Lote III: 9 000,00 MT (nove mil meticais).

6. Os requisitos de qualificação incluem: (i) certidão emitida por entidade competente, comprovativa do registo em actividade compatível com o objecto da contratação (ii) apresentação de evidências documentais que demonstrem que o concorrente executou com um bom desempenho pelo menos 2 (dois) contratos de natureza similar e de valor igual ou superior nos últimos 3 (três) anos e (iii) a média do volume anual de negócios dos últimos 3 (três) anos deve ser no mínimo de:

• 14 000 000,00 MT (catorze milhões de meticais) para o Lote I;
• 1 500 000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais) para o Lote II; e
• 1 500 000,00 MT (um milhão e quinhentos mil meticais) para o Lote III;

7. Os documentos de concurso em língua portuguesa poderão ser adquiridos pelos interessados mediante solicitação escrita no endereço indicado no parágrafo 11, a partir de 27 de Outubro de 2022, mediante o pagamento da quantia não reembolsável de 1.500 MT. O pagamento deverá ser por depósito na conta em MT do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul FP (ProAzul) no 6621997101 BCI cujo NIB é 000.800000.662.199.710.180.

8. Todas as propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até às 11:00 H, do dia 9 de Dezembro de 2022. As propostas recebidas após este limite serão rejeitadas e devolvidas fechadas. As propostas serão abertas as 11:15 H do mesmo dia no endereço abaixo indicado e na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir ao acto.

9. O anúncio do posicionamento dos concorrentes será feito no dia 20 de Dezembro de 2022, às 11 horas no endereço indicado abaixo.

10. A referência do Contrato é: MZ-PROAZUL-245980-GO-RFB

11. Endereço:
Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul Departamento de Aquisições (DA)
Av. Emília Daússe, n591
Tel. +258 21 300571/68/81
Cell: 823026820
Maputo-Moçambique
E-mail: aquisicoes@proazul.gov.mz