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Concursos Públicos
CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS CCPs MATILDE-ZAMBÉZIA
CONCURSO PÚBLICO: MZ-PROAZUL-232600-CW-RFB REGIME ESPECIAL
- O Governo de Moçambique (GdM), recebeu um donativo da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), para financiar a implementação do Projecto de Economia Rural Sustentável e pretende aplicar parte desse financiamento para pagamentos elegíveis no âmbito do contrato que resultar deste concurso.
- O SERVIÇO PROVINCIAL DE ACTIVIDADES ECONOMICAS convida potenciais concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para a referida obra.
- Neste concurso só podem participar as empresas de construção, possuidoras de um alvará da 5a classe ou superior nas categorias I, II, III, IV e V.
- O concurso está aberto a todos os concorrentes de países elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
- Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e adquirir os documentos de concurso mediante solicitação escrita no endereço indicado no parágrafo 12, a partir de 16 de Fevereiro de 2023, contra o pagamento de uma taxa não reembolsável de 2.000,00 MT (Dois mil meticais). O pagamento deverá ser por depósito na conta em MT do SPAE na Província da Zambézia no 472296978 Millennium BIM
- Todas as propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até às 13:00 H, do dia 17 de Março de 2023. As propostas recebidas após este limite serão rejeitadas e devolvidas fechadas.
- As propostas devem ser acompanhadas de uma caução provisória na forma de Declaração de Garantia, de acordo com o modelo fornecido nos documentos de concurso e com assinatura devidamente reconhecida em Notário.
- Os requisitos de qualificação incluem: (i) Os concorrentes devem apresentar evidências documentais que demonstrem terem executado com um bom desempenho pelo menos 2 (dois) contratos de natureza similar e de valor igual ou superior nos últimos 3 (três) anos. (ii) a média do volume anual de negócios dos últimos 3 (três) anos deve ser no mínimo de: 19. 000 000 (dezanove milhões de meticais).
- As propostas serão abertas no mesmo dia 17 de Março de 2023 as 13:15 H, no endereço indicado no parágrafo 12 na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir ao acto.
- A visita ao local das obras é obrigatória. A não participação na visita leva a desclassificação da proposta. A visita terá lugar no dia 3 de Março de 2023 às 11:00 horas sendo o ponto de encontro a Sede da Localidade de Matilde, Distrito de Chinde. A visita é de caráter obrigatório.
- O anúncio do posicionamento dos concorrentes será feito no dia 17 de Abril de 2023, as 13:00 horas no mesmo endereço indicado em 12.
- Serviço Provincial de Actividades Económica-Zambézia-UGEA AV. Marginal n 682, caixa postal 413. Cell/UGEA: 821305820 / 863847386 E-mail: juliabumbua22@gmail.com Quelimane-Zambézia-Moçambique
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