O Governo de Moçambique (GdM) está a implementar o Projecto de Economia Rural Sustentável (MozRural), que é a primeira fase de uma abordagem programática e multifaseada, que tem como objectivo aumentar a produtividade e o acesso ao mercado para os beneficiários alvo e melhorar as práticas de gestão dos recursos naturais em áreas seleccionadas do projecto.

O Fundo de Desenvolvimento de Economia Azul (ProAzul, FP) pretende aplicar parte dos recursos financeiros do Projecto MozRural para a construção do Centro Regional de Coordenação, Monitoria, Controlo e Fiscalização das Pescas (MCSCC) da SADC.

O ProAzul, FP convida potenciais concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para a construção do centro acima referido.

Neste concurso só podem participar as empresas de construção detentoras de um Alvará da 6ª (sexta) classe ou superior nas categorias I, II, III, IV, V e VI.

Este concurso é regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial e está aberto a todos os concorrentes de países elegíveis.

Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais e adquirir os documentos de concurso mediante solicitação escrita no endereço indicado no parágrafo 12, a partir de 20 de Outubro de 2023, contra o pagamento de uma taxa não reembolsável de 3.000,00 MT (Três mil meticais). O pagamento deverá ser por depósito na conta em MT do ProAzul,FP nº 6621997101-BCI, NIB: 0008 00000 6621997101 80

 Todas as propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até às 11:00 horas do dia 13 de Novembro de 2023. As propostas recebidas após este limite serão rejeitadas e devolvidas fechadas.

 As propostas devem ser acompanhadas de uma caução provisória na forma de Garantia Bancária à primeira solicitação no valor de 1.000.000,00 (Um milhão de meticais), de acordo com o modelo fornecido nos documentos de concurso.

Os requisitos de qualificação incluem: (i) Os concorrentes devem apresentar evidências documentais que demonstrem terem executado com bom desempenho pelo menos 3 (três) contratos de natureza similar e de valor igual ou superior nos últimos 5 (Cinco) anos; (ii) a média do volume anual de negócios dos últimos 3 (três) anos deve ser no mínimo de: 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de meticais).

As propostas serão abertas no mesmo dia 13 de Novembro de 2023, às 11:15 horas, no endereço indicado no parágrafo 12, na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir ao acto.

 A visita guiada ao local das obras terá lugar no dia 30 de Outubro de 2023, às 11:00 horas, sendo o ponto de encontro a sede da Administração do Distrito Municipal  KaTembe.

Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul FP (ProAzul)

Atenção: Departamento de Aquisições

• Av. Emília Daússe, n° 591 Maputo- Moçambique
• Telefones fixos: 258 21 300571/68/81
• Celular: +258 823026820
• E-mail: aquisicoes@proazul.gov.mz