O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP abreviadamente designado por ProAzul, FP é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial de categoria A criada pelo Decreto n.91/2019, de 27 de Novembro.

No âmbito da implementação do Projecto financiado pelo Banco Mundial nomeadamente:  Programa de Economia Rural Sustentável (MozRural), o ProAzul incorporou o sub-programa MaisPeixe Sustentável como estratégia para maximizar o impacto das actividades do sector, aumentar nível de renda dos pescadores artesanais e pessoas envolvidas na cadeia de valor, canalizar recursos para o sector privado aumentar a sua produção e competitividade de forma sustentável.

Neste contexto, a linha de financiamento para apoio à pesca artesanal e reforço da respectiva cadeia de valor, designada Janela 1 do programa MaisPeixe Sustentável, está desenhada como um mecanismo de financiamento comparticipado, sem taxas de juros e devolução, sendo que o beneficiário comparticipa com o 20% do valor e o programa financia com 80% do valor até 1.500.000 mts.

Os bens a financiar incluem entre outros, i) material para compor artes de pesca (flutuadores, chumbo, cordas, boias de sinalização, GPS, sondas e etc); ii) meios circulantes para transporte de pescado (viaturas frigoríficas, motorizadas, txopelas e bicicletas); iii) equipamento de conservação do pescado (câmaras frigoríficas, fabriquetas de gelo e equipamento para a seca e fumagem do pescado): iv) meios de geração de energia (geradores e painéis solares). v) equipamentos de pesca (substituição de motores, embarcações e artes de pesca): vi) material para o manuseamento e/ou comercialização de peixe (balanças electrónicas, caixas de plástico, mostruários de plástico, etc).

Para operacionalizar esta janela, o programa prevê para o terceiro ciclo o envolvimento de fornecedores preferencialmente baseados ou que possuem alguma forma de representação em pelo menos 1 (uma) das províncias de implementação do sub-programa nomeadamente Nampula, Zambézia, Sofala, Manica e Tete e tenham capacidades para o transporte dos bens até a sede dos Distritos e ,sendo necessário, tenham capacidades de deslocar-se até aos Centros de Pesca para apresentar amostras e as funcionalidades dos bens e equipamento.

Para efeito de selecção e cadastro de fornecedores de bens requeridos, o ProAzul convida as entidades/fornecedores interessados baseados nas Províncias do projecto, a submeter a sua manifestação de interesse, através do formulário para o cadastro dos fornecedores de bens e prestadores de serviços, acompanhado de documentação de elegibilidade a seguir listada:

(i) comprovativo que atesta ser uma empresa moçambicana e legalmente constituída;

(ii) NUIT;

(ii)  Carta de um banco com dados de conta bancária;

(iv) Certidão de Quitação do INSS e Fiscal;

(v) Certificado da UFSA;

(vi) Demonstrações financeiras dos três últimos exercícios económicos, cujo valor médio não esteja abaixo de 4.500.000,00MT;

(vii) Alvará relacionado com o objecto de contratação;

(vii) Facturação em actividades similares ao objecto da contratação;

(vii) Confirmação de facilidades de acesso a créditos no montante estabelecido na al. b) do artigo 76 do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.

Adicionalmente, aos fornecedores seleccionados, será solicitado a assinatura de a) um contrato de adesão ao programa (obrigações e compromissos); b) um termo de compromisso de salvaguardas sociais e ambientais, e c) preencher o formulário de cadastro do fornecedor.

Nota: a empresa deverá apresentar a garantia definitiva após a adjudicação e antes da assinatura do contrato, para assegurar o adequado, bom e pontual cumprimento das obrigações dele decorrentes.

O formulário para o cadastro de fornecedor pode ser obtido junto das Direcções Provinciais de Agricultura e Pescas (DPAP), Delegações do Instituto de Desenvolvimento de Pesca e Aquacultura (IDEPA), ou nos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE), das Províncias alvo. Os interessados poderão também solicitar o formulário ao ProAzul via correio eletrónica (maispeixe@proazul.gov.mz) ou telefone +258800200600.

O acesso ao formulário e cadastro são gratuitos e os documentos devem ser submetidos até ao dia 24 de Maio de 2024.

Maputo, 30 de Abril de 2024

A Autoridade Competente