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Concurso Público N°: MZ-PROAZUL-458883-GO-RFB
O Governo de Moçambique (GdM) está a implementar o Projecto de Resiliência Rural no Norte de Moçambique (MozNorte) com o objectivo geral de contribuir para melhorar o acesso às oportunidades de subsistência para comunidades vulneráveis e gestão de recursos naturais em 18 distritos das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, e pretende aplicar parte desse financiamento para pagamentos elegíveis no âmbito dos contratos que resultarem deste concurso.
Assim, o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul) convida firmas elegíveis, com alvará compatível ao objecto de contratação, a apresentar propostas seladas para o fornecimento, entrega e montagem de equipamento informático diverso, nos termos apresentados na tabela abaixo:
LOTE I | Computadores de mesa, portáteis, servidores e acessórios |
LOTE II | Softwares |
O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial e nele podem participar todos os concorrentes de países elegíveis.
O documento do concurso em língua portuguesa poderá ser obtido pelos interessados no endereço indicado no parágrafo 8, a partir de 31 de Janeiro de 2025, mediante o fornecimento do endereço electrónico ou poderão ser consultados na página do ProAzul acedendo ao seguinte link: https://www.proazul.gov.mz/concursos.
As propostas devem ser acompanhadas de uma garantia provisória não inferior a:
Lote I: 300.000,00 MT (Trezentos Mil Meticais)
Lote II: Declaração de Garantia reconhecida pelo Cartório Notarial de acordo com o modelo fornecido no documento de concurso.
Os requisitos de qualificação incluem: (i) A média do volume anual de negócios dos últimos 3 (três) exercícios fiscais deve ser no mínimo de: 46.000.000,00 MT (Quarenta e Seis Milhões de Meticais) para o Lote I e 8.000.000,00MT (Oito Milhões de Meticais) para o Lote II; (ii) apresentação de evidências documentais que demonstrem que o concorrente executou com um bom desempenho nos últimos 3 (três) anos pelo menos 2 (dois) contratos de natureza similar e de valor igual ou superior ao custo estimado total dos lotes para os quais o concorrente apresenta propostas, e (iii) possuir certidão emitida por entidade competente, comprovativa do registo em actividade compatível com o objecto da contratação.
Todas as propostas devem ser entregues no endereço indicado no parágrafo 8, até às 10:00 H, do dia 25 de Fevereiro de 2025. As propostas recebidas após este limite serão rejeitadas e devolvidas fechadas. As propostas serão abertas às 10:15 H do mesmo dia e no mesmo endereço, na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir ao acto.
Endereço:
Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul