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CONCURSO PÚBLICO Nº 02/ProAzul/DA/070/2025
O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul FP, (ProAzul FP) convida empresas elegíveis, com alvará compatível ao objecto de contratação, a apresentar propostas seladas para o fornecimento e entrega de material de escritório diverso, conforme se menciona a seguir:
O concurso será regido pelo Decreto n°79/2022, de 30 Dezembro, e nele podem participar todos os concorrentes elegíveis.
Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais no ProAzul, FP – Departamento de Aquisições e consultar o documento de concurso no endereço indicado no parágrafo 9, das 08:30 às 15:00 horas, durante os dias normais de expediente, a partir do dia 31 de Janeiro de 2025.
Os requisitos de qualificação, as especificações técnicas e o escopo de fornecimento estão definidos no respectivo documento de concurso.
Os requisitos de qualificação incluem: (i) A média do volume anual de negócios dos últimos 3 (três) exercícios fiscais deve ser no mínimo de: Duas vezes o custo estimado total dos lotes para os quais o concorrente apresenta propostas; (ii) apresentação de evidências documentais que demonstrem que o concorrente executou com um bom desempenho nos últimos 3 (três) anos pelo menos 2 (dois) contratos de natureza similar e de valor igual ou superior ao custo estimado total dos lotes para os quais o concorrente apresenta propostas, e (iv) possuir certidão emitida por entidade competente, comprovativa do registo em actividade compatível com o objecto da contratação.
As propostas devem ser acompanhadas de uma declaração de garantia reconhecida pelo Cartório Notarial de valor igual ao custo estimado do total dos lotes para os quais os concorrente apresenta propostas.
O documento do concurso em língua portuguesa poderá ser obtido pelos interessados no endereço indicado no parágrafo 9, a partir de 31 de Janeiro de 2025, mediante o fornecimento do endereço electrónico ou poderão ser consultados na página do ProAzul acedendo ao seguinte link: https://www.proazul.gov.mz/concursos.
Todas as propostas devem ser entregues em formato físico no endereço indicado no parágrafo 9, até aos prazos indicados nas tabelas acima. Propostas atrasadas serão rejeitadas e devolvidas fechadas. As propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir ao acto.
Endereço:
Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul