No âmbito da revisão do quadro legal das pescas, representantes do sector público e privado reuniram-se hoje em Maputo para uma oficina de trabalho sobre a Revisão da Política Pesqueira. O evento conta com a participação de instituições-chave do sector, nomeadamente: Administração Nacional de Pescas, o Instituto do Mar, o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, o Instituto Oceanográfico, o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul e a Associação de Armadores da Pesca Industrial.

A Política Pesqueira e sua Estratégia de Implementação, estabelecida pela Resolução n.º 11/96 de 28 de Maio, é o principal instrumento programático que orienta a atividade pesqueira em Moçambique. Alinhada aos objetivos de desenvolvimento económico do país, a política visa garantir a segurança alimentar, promover o crescimento económico sustentável, reduzir a taxa de desemprego e diminuir os níveis de pobreza. A política define as diretrizes mestras para o sector pesqueiro em todos os seus domínios, desde a pesca artesanal até à industrial, passando pela aquicultura e gestão sustentável dos recursos marinhos.

A oficina, facilitada por uma equipa de consultores contratados no âmbito do Programa de Economia Rural Sustentável (MozRural), tem como objetivo principal revisar os objetivos, princípios e estratégias de implementação da Política Pesqueira, bem como avaliar o seu impacto desde a sua adoção. A revisão busca identificar lacunas, actualizar diretrizes e alinhar a política aos novos desafios e oportunidades do sector, incluindo as mudanças climáticas, a sobrepesca e o potencial da economia azul.

Segundo Isabel Omar, que participa no evento em representação do ProAzul, a revisão da política é considerada urgente e estratégica para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, que são vitais para a economia moçambicana e para a subsistência de milhares de famílias que dependem directa ou indiretamente do sector.