O Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP abreviadamente designado por ProAzul, FP, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial de categoria A, criada pelo Decreto n.º 91/2019, de 27 de novembro.

No âmbito da implementação de projetos financiados pelo Banco Mundial, nomeadamente o Projeto de Resiliência Rural do Norte de Moçambique (MozNorte), o ProAzul incorporou o Subprograma MaisPeixe Sustentável como estratégia para maximizar o impacto das atividades do setor, aumentar o nível de renda das comunidades costeiras e pessoas envolvidas na cadeia de valor, e canalizar recursos para o setor privado aumentar a sua competitividade de forma sustentável. Sendo a área de implementação os Distritos Costeiros das províncias de Cabo Delgado e Nampula.

Neste contexto, a linha de financiamento designada Janela 2 do Programa MaisPeixe Sustentável constitui um mecanismo de financiamento comparticipado, sem taxas de juro nem devolução, orientado para atividades turísticas sustentáveis de baixo impacto ambiental.

Assim, o ProAzul convida entidades interessadas a submeterem a sua Manifestação de Interesse e o modelo de Plano de Negócios Simplificado (PNS) do programa MaisPeixe Sustentável junto com os documentos de elegibilidade constantes no plano de negócios.

Descrição do negócio a financiar através desta chamada:

INICIATIVAS DE TURISMO COSTEIRO E COMUNITÁRIO NAS PROVÍNCIAS DE CABO DELGADO (Pemba, Metuge e Mecufi) E NAMPULA (Ilha de Moçambique, Mossuril, Angoche, Nacala Porto e Nacala-à-Velha) com foco exclusivo em atividades de baixo impacto ambiental e social, que não envolvam obras civis, construção ou aquisição de infraestruturas, mas que contribuam para melhorar a gestão, promoção e valorização das atividades turísticas já existentes nas comunidades costeiras.

Os projetos devem incidir sobre atividades imateriais e de apoio operacional a empreendimentos turísticos de pequena escala, operacionais e devidamente licenciados, que tenham ligação direta com o território e as comunidades locais.

São elegíveis as seguintes categorias de intervenção:

1. Promoção e marketing turístico local, incluindo:
   • Criação de identidade visual, marca e materiais promocionais para destinos e experiências de turismo;
   • Criação de identidade visual, marca e materiais promocionais para destinos e experiências de turismo desportivo (ex.: surf, kitesurf, mergulho, snorkeling, canoagem, vela, pesca recreativa, trilhos costeiros, e-mountain bike, etc);
   • Desenvolvimento de websites, catálogos digitais ou campanhas online para promoção de atividades e eventos de turismo desportivo (maratonas costeiras, campeonatos de fotografia marinha, etc.);
   • Desenvolvimento de websites, catálogos digitais ou campanhas online;
   • Apoio à participação em feiras, eventos ou redes de promoção turística;
   • Produção de conteúdos audiovisuais e materiais de divulgação cultural.
2. Valorização cultural e patrimonial local, incluindo:
   • Atividades de interpretação cultural e valorização do património imaterial;
   • Desenvolvimento de circuitos culturais e gastronómicos locais;
   • Apoio a grupos de mulheres ou jovens que ofereçam produtos e serviços turísticos (artesanato, gastronomia, música, dança, etc.).
3. Serviços turísticos mais eficientes, tais como:
   • Melhoria de serviços de receção e atendimento ao visitante;
   • Formação de guias turísticos locais;
   • Implementação de sistemas simples de gestão, reservas e atendimento;
   • Sistema de internet rápido.

A empresa comparticipa com 30% do valor do plano de negócios e o programa financia 70% remanescentes do plano de negócios aprovado até um máximo de 6.000.000 Mts.

O modelo de Plano de Negócios Simplificado (PNS) pode ser obtido por via correio eletrónico maispeixejanela2@proazul.gov.mz ou telefone +258800200600 ou ainda pelo site https://www.proazul.gov.mz/maispeixe-sustentavel-new/. Conjunto dos documentos comprovativos enviados junto ao processo de manifestação de interesse:

Fase1 – Manifestação de interesses/candidatura (FASE ACTUAL)

• Comprovativos de registo legal
• Certificado de Registo
• Início da actividade
• Alvará (actividade de acordo com objecto da chamada)
• Declaração NUIT

Fase2 – Submissão dos planos de negócios detalhados – empresas pré seleccionadas

• Certidão do INSS
• Certidão do INE
• Certidão Fiscal
• Certidão de Tribunal Judicial
• Triagem de Salvaguarda Social e Ambiental (por parte da equipa do ProAzul)

Fase3 – Assinatura do contrato de financiamento

• Instrumentos de Salvaguarda: Manual de Boas Prácticas, Licença ambiental.
• Certificado da UFSA (Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado

O programa de financiamento tem um espaço de consulta técnica permanente, tanto a nível central como provincial, e possui uma equipa de técnicos com competências necessárias para assessorar os proponentes, especialmente em aspetos técnicos, económicos e de salvaguarda social e ambiental. Contacto do pessoal do ProAzul responsável pelo programa: maispeixejanela2@proazul.gov.mz; telefone do ProAzul +258800200600 e no site www.proazul.gov.mz.

AS PROPOSTAS DEVEM SER SUBMETIDAS ATÉ AO DIA 16/03/2026 por email ao  maispeixejanela2@proazul.gov.mz

O ProAzul comunicará num espaço de 15 (quinze) dias a lista de empresas e Planos de Negócios Simplificados pré-selecionadas para a submissão de seu Plano de Negócios (PN) ao Comité de Avaliação.

ADERIR AO PROGRAMA É GRATUIT