No âmbito do projecto SWIOFish1-Moçambique que é executado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) através do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP, com uma duração de 6 anos (2015 a 2021), na sua componente 4 vem levando a cabo cursos de capacitação nas áreas de gestão financeira, procurement, planificação e monitoria e avaliação..

Assim, teve lugar ontem dia 30 de novembro de 2020 o início da capacitação para os diferentes quadros do sector e não só, em matéria de PROCUREMENT – SERVIÇOS DE CONSULTORIA ao abrigo do decreto de contratação pública em vigor na Ponta de Ouro, Distrito de Matutuine na Província de Maputo.

O curso conta com a participação de 20 técnicos das UGEAs provenientes das instituições tuteladas pelo MIMAIP.

Espera-se que no fim do curso os participantes estejam em melhores condições de conduzir um processo de contratação publica tanto para firmas bem como consultores individuais, obedecendo aos procedimentos aplicáveis no Regulamento de Contratação de Obras Públicas, Aquisição de Bens e Prestação de Serviços para o Estado, Regulamento aprovado pelo Decreto 5/2016 de 8 de Março, assim como aos demais instrumentos normativos associados.

Os participantes deverão ser capazes de:

• Ter domínio sobre as regras gerais de contratação pública;
• Distinguir serviços de consultoria de outro tipo de serviços;
• Adoptar a modalidade de contratação mais adequada a cada tipo de contratação de serviços de consultoria;
• Dominar o essencial sobre cada modalidade de contratação para serviços de consultoria;
• Elaborar documentos de concurso para contratação de serviços de consultoria;
• Ter domínio sobre a essência de Termos de Referência;
• Avaliar manifestações de interesse e elaborar uma lista curta;
• Determinar a adequabilidade de contratos baseados no tempo e por preço global;
• Dominar as ferramentas necessárias para avaliação técnica e financeira de propostas de consultores;
• Saber quais os aspectos chaves da negociação de contratos;
• Avaliar propostas de concorrentes de acordo com a modalidade de contratação em causa;
• Instruir processos para a revisão prévia ou sucessiva do Tribunal Administrativo;
• Conduzir os actos públicos de abertura de propostas de forma mais transparente possível e em conformidade com o Regulamento;
• Distinguir os conceitos de Fraude, Corrupção, Coerção, Colusão e Obstrução previstos no Decreto 5/2016 e ainda estejam informados sobre as consequências do Missprocurement;
• Compor um sistema de arquivo de documentos em procurement.
• Identificar situações de conflito de interesses e os mecanismos para remediar;

Importa referir que na formação serão apresentados e capacitados na nova ferramenta implementada pelo ProAzul, o e-procurement que é uma plataforma electrónica de gestão e controlo de contratos existentes, facilita o processo de organização interna, disponibiliza de forma atempada a informação sobre os contratos existentes, e auxilia no processo de monitoria dos mesmos.